LEI Nº 6 de 27 de Abril de 1948

O Doutor Jorge Nazar, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica creada, na zona rural, uma escola primária-mista, a se localizar na região da fazenda "Morro Grande", e que será regida por professora normalista, na conformidade das leis estaduais e municipais.

Art. 2º O senhor Prefeito Municipal entender-se-á com os interessados, para a referida localização.

Art. 3º A professora nomeada terá os vencimentos já taxados em lei.

Art. 4º Fica aberto, na Contadoria Municipal, o crédito necessário à compra do mobiliário indispensável para o funcionamento da referida escola e ao pagamento da respectiva professora.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 27 de Abril de 1948.

Jorge Nazar
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suiad
Secretário